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Novas regras na CNH começam a valer; veja quais são elas

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Algo que desperta muito interesse das pessoas são as mudanças que ocorrem nas regras que circundam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até porque as mudanças afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros, desse modo é sempre importante estar de olho.

Existe o projeto de lei 3.267/2019, que foi apresentado pelo atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e aprovado pela mesma sobre algumas flexibilizações que envolvem a CNH. 

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Além da flexibilização por parte da CNH, existem alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para a implementação é necessário ter uma sanção presidencial.

Quais são as mudanças na CNH e CTB?

O texto que o presidente Jair Bolsonaro entregou na Câmara teve alterações feitas pelo parlamentar Juscelino Filho, que é responsável pela comissão do projeto, sendo as mudanças votadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados.

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O novo texto agora segue para o Senado Federal que também precisa aprová-lo, então, após o Senado, irá para as mãos do presidente que precisa sancionar.

Agora que você já sabe como funciona para o projeto ser aprovado, vamos te contar quais são as principais alterações.

Número de pontos da CNH

Com o novo texto aprovado, os motoristas poderão levar um maior número de pontos em sua carteira de motorista sem perdê-la, sendo da seguinte maneira a nova pontuação:

40 pontos para quem não tiver infração gravíssima

30 pontos para condutores com uma infração gravíssima

20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário.

40 pontos para motoristas profissionais de todas as categorias

Aumento no valor da multa

Por outro lado, o valor da multa irá aumentar, por exemplo: motociclistas que andarem com a viseira levantada poderão ter uma multa maior aplicada.

Crianças em veículos

A utilização das cadeirinhas de proteção poderão ser obrigatórias até os 10 anos de idade, ou até que a criança esteja medindo 1,45 de altura em carros, já em motocicletas, a idade mínima para que as crianças possam andar aumentará para 10 anos.

Novos prazos de renovação

Outra alteração importante que está sendo analisada é a troca do tempo de renovação da CNH, atualmente o tempo é de 5 anos, para a maior parte das idades, agora está sendo analisado a seguinte maneira:

10 anos de validade para condutores com até 50 anos de idade.

5 anos para motoristas de 50 a 70 anos.

3 anos para maiores de 70 anos

5 anos para motoristas profissionais

Esperamos que esse texto tenha sido útil para você, não deixe de compartilhar com seus amigos para que eles também fiquem por dentro das alterações da CNH. Além disso, deixe sua opinião nos comentários, pois ela é muito importante para nós.

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